Questão 3559002

O fato gerador do imposto de importação é o efetivo registro de licença de importação.

A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro, quando ad valorem.

As alíquotas a serem aplicadas no cálculo do imposto serão as da tarifa externa comum (TEC).

No caso de remessa postal internacional, utiliza-se o regime de tributação simplificada, utilizando classificação genérica.