Questão 3558992

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 3558992

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 6.759/2009 - Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comércio Exterior (Regulamento Aduaneiro)

Ano: 2018 Banca: IFMT - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Órgão: Instituto Federal de Mato Grosso

No que se refere ao Regulamento Aduaneiro, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A entrada ou a saída de veículos procedentes do exterior ou a ele destinados só poderá ocorrer em porto, aeroporto ou ponto de fronteira alfandegado.
Alternativa B:
O controle aduaneiro do veículo será exercido desde o seu ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes.
Alternativa C:
Para cada ponto de descarga no território aduaneiro, o veículo deverá trazer tantos manifestos quantos forem os locais, no exterior, em que tiver recebido carga.
Alternativa D:
A apresentação de manifesto ou declaração de efeito equivalente, em relação a qualquer ponto de escala no exterior, será considerada declaração negativa de carga.
Alternativa E:
Os portos, aeroportos e pontos de fronteira serão alfandegados por ato declaratório da autoridade aduaneira competente.

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