Questão 3558803

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3558803

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto-lei Nº 288/1967 - Altera as Disposições da Lei Número 3.173 de 6 de Junho de 1957 e Regula a Zona Franca de Manaus

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual de Campinas

Com relação à Zona Franca de Manaus (ZFM), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As mercadorias estrangeiras não industrializadas na ZFM, quando dela saírem para algum ponto do território nacional, terão somente incidência de ICMS.
Alternativa B:
As mercadorias produzidas nas ZFM sem componentes estrangeiros serão internadas, apenas, com recolhimento de ICMS.
Alternativa C:
As mercadorias produzidas na ZFM, quando saírem para qualquer ponto do território nacional, não estarão sujeitas ao imposto de importação.
Alternativa D:
Os produtos produzidos na ZFM e exportados para fora do Brasil terão incidência apenas de IPI.
Alternativa E:
A redução da alíquota do imposto de importação será concedida a qualquer produto industrializado produzido na ZFM.