Questão 3558783 de Direito Internacional - FUNPAR NC UFPR 2023

Questão

ID 3558783

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estados Soberanos e Organizações Internacionais

Ano: 2023 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Instituto Federal do Paraná

Acordos internacionais podem ser estabelecidos apenas entre _______________. No Brasil, estão autorizados a assinar acordos internacionais o Presidente da República, o Ministro das Relações Exteriores, os Embaixadores chefes de missões diplomáticas do Brasil no exterior e outras autoridades, desde que tenham uma Carta de Plenos Poderes assinada pelo Presidente da República e referendada pelo Ministro das Relações Exteriores. É possível pesquisar se um acordo internacional do Brasil está em vigor na página na internet da ________________________. Assinale a alternativa cujos termos completam correta e respectivamente as lacunas.

Alternativa A:
dois Estados – Casa Civil.
Alternativa B:
dois Estados – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
Alternativa C:
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Itamaraty.
Alternativa D:
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Palácio do Planalto.
Alternativa E:
dois ou mais Estados ou entre um ou mais Estados e uma organização internacional – Divisão de Atos Internacionais do Superior Tribunal Federal.

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Questão 3558783

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