Questão 3558773

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3558773

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.815/2013 - Dispõe sobre a Exploração Direta e Indireta Pela União de Portos e Instalações Portuárias e sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuários; Altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Operador Portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. Compete ao operador portuário:

Alternativa A:
estabelecer, no âmbito do regulamento do porto, o horário de seu funcionamento.
Alternativa B:
apresentar a previsão de atracação à autoridade portuária, com antecedência mínima de vinte e quatro horas.
Alternativa C:
estabelecer os procedimentos de movimentação e armazenagem de carga, conforme suas especificidades e periculosidade.
Alternativa D:
responsabilizar-se por toda e qualquer pessoa, máquina ou veículo que adentrar na área portuária a seu serviço.
Alternativa E:
estabelecer critérios de uso de armazéns, pátios, galpões e silos.

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