Questão 3558761 de Legislação Federal - VUNESP 2024

Questão

ID 3558761

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.611/1998 - Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

O transporte multimodal de cargas é aquele que, regido por um único contrato, utiliza duas ou mais modalidades de transporte, desde a origem até o destino, e é executado sob a responsabilidade única de um operador de transporte multimodal – OTM. Sobre transporte multimodal de cargas, é correto afirmar:

Alternativa A:
o Operador de Transporte Multimodal deverá ser um transportador com frota própria.
Alternativa B:
o Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas rege toda a operação de transporte desde o recebimento da carga até a sua entrega no destino, não podendo ser negociado.
Alternativa C:
a responsabilidade do OTM por prejuízos resultantes de perdas ou danos causados às mercadorias é limitada ao valor consignado no Conhecimento de Transporte Multimodal, acrescido dos valores do frete e do seguro correspondentes.
Alternativa D:
atrasos na entrega devem ser comunicados ao expedidor, pois o operador de transporte multimodal não assume a responsabilidade pelos prejuízos resultantes de atraso em suas entregas.
Alternativa E:
no caso de transporte multimodal de carga internacional, na importação ou na exportação, o desembaraço deverá ser realizado nas Estações Aduaneiras de Fronteira.

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Questão 3558761

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