Questão
ID 3558752Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Antaq
Ano: 2024 Banca: CETEC - Centro de Educação Tecnológica do Estado do Ceará Órgão: Secretaria de Educação do Estado do Ceará
No Brasil, cerca de 95% da corrente do comércio exterior, transita pelo setor portuário movimentando em média R\$ 293 bilhões por ano.
Quem é responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária?