Questão
ID 3558706Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Secretaria da Receita Federal
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia
O comércio exterior de importações e exportações do Brasil é tratado por diversas entidades públicas. Considere que Ambrósio trabalha na Hemobrás e é responsável pelo acompanhamento de uma importação de insumos para exames laboratoriais adquiridos pelo órgão. A importação dos produtos adquiridos, ao chegar no Porto de Santos, sofreu fiscalização e foi impedida de dar prosseguimento devido a problemas documentais. Ambrósio, então, irá no órgão responsável para regularizar as pendências. Qual órgão é responsável pelo controle aduaneiro das importações e exportações brasileiras?