Questão 3558400 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3558400

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Com relação ao uso de dados cadastrais dos segurados para
a avaliação atuarial de um plano de benefícios de um RPPS,
assinale a opção correta.

Alternativa A: A nota técnica atuarial do plano de benefícios deverá conter,
de forma expressa, a avaliação da qualidade da base cadastral.
Alternativa B: Inexistindo informações sobre o tempo de contribuição para
a aposentadoria, será considerada a diferença entre a idade
atual do servidor e a idade de seu ingresso no ente federado
ao qual estiver vinculado.
Alternativa C: Poderão ser utilizados somente dados dos servidores ativos,
desde que justificados no parecer atuarial, pelo prazo máximo
de cinco anos consecutivos.
Alternativa D: Incompletude ou inconsistências da base cadastral não
impedem sua utilização, se o impacto em relação ao resultado
estiver disposto no parecer atuarial, devendo ser adotadas
providências para adequação até a próxima avaliação atuarial.
Alternativa E: Incompletude ou inconsistências da base cadastral não
impedem sua utilização, se o impacto em relação ao resultado
estiver disposto no parecer atuarial, devendo ser adotadas
providências para adequação até a próxima avaliação atuarial.