Questão 3558262 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3558262

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Considere que, na apuração do resultado da avaliação atuarial
de um plano de previdência de um RPPS, o resultado da diferença
entre o ativo real líquido e o passivo atuarial tenha sido deficitário.
Nesse caso, é correto afirmar que

Alternativa A: a implementação de um plano de equacionamento será
obrigatória apenas se o resultado deficitário persistir por
três exercícios consecutivos.
Alternativa B: o plano de equacionamento do déficit atuarial será considerado
implementado a partir do momento em que forem registrados
no órgão fiscalizador os documentos de responsabilidade
do atuário do plano.
Alternativa C: bens, direitos e demais ativos de qualquer natureza
para constituição dos fundos poderão ser aportados ao RPPS
para o equacionamento do déficit atuarial, mediante lei do
ente federativo, desde que garantidas a solvência e a liquidez
do plano de benefícios.
Alternativa D: um plano de amortização, se implementado, poderá passar
por revisões nas reavaliações atuariais anuais, respeitando-se
sempre o prazo máximo de trinta e cinco anos para que
sejam acumulados os recursos necessários para a cobertura
do déficit atuarial.
Alternativa E: o valor do passivo atuarial será inferior ao ativo real líquido
até então acumulado pelo RPPS.

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Questão 3558262

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