Questão 3558251

Direito Previdenciário · 2018

Questão

ID 3558251

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

Com relação à apuração de resultados da avaliação atuarial,
assinale a opção correta.

Alternativa A: O plano de custeio deverá contemplar apenas valores para
a cobertura das despesas com pagamento de benefícios
previdenciários.
Alternativa B: A segregação de massa consiste na separação dos servidores
em dois grupos, sendo um deles estruturado sob o regime de
repartição simples, em razão da impossibilidade de elevação
das alíquotas para cobertura do período não contributivo.
Alternativa C: Uma vez implementada a segregação de massa, não será
mais possível a adoção de alíquota suplementar para
nenhum dos planos criados.
Alternativa D: É vedada a dação em pagamento pelo ente federativo de bens
e direitos e demais ativos, como imóveis e terrenos, para
a amortização de déficit atuarial do RPPS.
Alternativa E: Eventuais insuficiências financeiras são de responsabilidade
do tesouro do respectivo ente e dependem da forma de
estruturação do RPPS.