Questão 3558248 de Direito Previdenciário - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 3558248

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: RPPS dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais

A respeito do processo de segregação de massas, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Os servidores admitidos anteriormente à data de corte
integrarão o plano financeiro, enquanto os admitidos a partir
dessa data integrarão o plano previdenciário.
Alternativa B: A justificativa técnica exigida para a segregação de massa
deverá demonstrar a viabilidade orçamentária e financeira
da segregação para o ente federativo, por meio dos fluxos
das receitas e despesas do plano financeiro e do plano
previdenciário.
Alternativa C: A avaliação atuarial que tiver indicado a segregação de massa
e as reavaliações atuariais anuais posteriores deverão apurar
separadamente o resultado atuarial, o plano de custeio e as
projeções atuariais de receitas e despesas avaliadas com as
mesmas premissas atuariais, tanto para o plano previdenciário
quanto para o plano financeiro.
Alternativa D: O RPPS poderá desfazer a segregação de massa, desde
que implementado em lei novo plano de amortização.
Alternativa E: A segregação de massa deverá basear-se na data de ingresso
do segurado no ente federativo, na condição de servidor titular
de cargo efetivo vinculado ao RPPS, não podendo a data
de corte ser posterior à data de implementação da segregação.