Questão
ID 3558206Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 9.656/1998 - Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: IPE Saúde - Rio Grande do Sul
O Capital Regulatório é o limite mínimo de Patrimônio Líquido Ajustado que a Operadora de Planos de Saúde deve observar a qualquer tempo. Este é calculado através do Capital Base, Margem de Solvência ou, ainda, Capital Baseado em Riscos. Diante deste contexto, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Capital Base é um montante fixo a ser observado a qualquer tempo, em função da modalidade, segmentação e região de comercialização.
II. A Margem de Solvência é um montante variável a ser observado em função do volume de contraprestações e eventos indenizáveis aferidos pela operadora.
III. O Capital Baseado em Riscos é calculado pela Operadora a partir dos seus próprios riscos, sendo segmentado em Risco de Subscrição, Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Operacional e Legal.