Questão 3558120

Direito Previdenciário · 2024

Questão

ID 3558120

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) é um documento importante no contexto dos regimes próprios de previdência social, e que tem como objetivo verificar a solvência e o equilíbrio financeiro e atuarial.

Sobre o DRAA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A apresentação do cálculo de segregação de massas não é obrigatória caso não haja plano financeiro.
Alternativa B:
A taxa de administração do plano não é computada para o cálculo do plano de equacionamento de déficit atuarial.
Alternativa C:
Não é necessária a apresentação de parecer atuarial que comente sobre os regimes que apresentem superávit atuarial estrutural.
Alternativa D:
Não é necessária a apresentação de parecer atuarial que comente sobre a composição e características dos ativos garantidores do plano.
Alternativa E:
Os DRAAs de diferentes regimes próprios apresentam uniformização quanto à utilização das mesmas premissas atuariais.

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