Questão 3558092

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2024

Questão

ID 3558092

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Macaé

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento.

Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.
Alternativa B:
A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.
Alternativa C:
A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo.
Alternativa D:
A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.
Alternativa E:
Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.

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