Questão 3557939 de Direito Previdenciário - FGV 2025

Questão

ID 3557939

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Equilíbrio Financeiro e Atuarial da Previdência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União

De acordo com as normas atualmente vigentes para os regimes próprios de previdência social (RPPS), “[p]oderão ser realizadas auditorias atuariais periódicas, por atuário legalmente habilitado, para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do regime próprio de previdência social”.

Com base nesse dispositivo, é correto afirmar que a auditoria atuarial:

Alternativa A:
deve ser realizada anualmente, sob pena de responsabilização dos membros da diretoria, conselho deliberativo e conselho fiscal;
Alternativa B:
deve ter como atuário responsável o mesmo profissional que tiver elaborado a avaliação atuarial do RPPS, garantindo o princípio da consistência na elaboração dos cálculos;
Alternativa C:
tem como finalidade verificar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendendo às disposições legais e às determinações dos conselhos deliberativo e fiscal do RPPS;
Alternativa D:
tem como principal objetivo testar a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, financeiras e econômicas;
Alternativa E:
tem como principal objetivo efetuar o recálculo das provisões matemáticas de natureza atuarial.

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Questão 3557939

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