Questão 3557931

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 3557931

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Alíquota

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Roraima

O Estado de Roraima instituiu, por meio de lei, contribuição para custeio de regime próprio de previdência social, cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.

Ocorre que se constatou déficit atuarial e, assim, a seguinte providência deve ser inicialmente adotada:

Alternativa A:
solicitar do Estado de Roraima o pagamento do valor do déficit.
Alternativa B:
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
Alternativa C:
instituir que a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas incida sobre o valor dos proventos que supere o salário mínimo.
Alternativa D:
instituir contribuição extraordinária dos servidores públicos estaduais ativos.
Alternativa E:
majorar, provisoriamente, a contribuição ordinária dos servidores públicos estaduais ativos.

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