Questão 3557794

No transporte urbano, especialmente nas relações entre particulares e sem interferência do poder público, há casos em que o controle na prestação do serviço pode se justificar. Ao estabelecer normas, o Estado atua em nome do interesse coletivo, principalmente quando se considera a busca de uma maior equidade no uso e na apropriação da cidade.

Considere os exemplos a seguir.

I- restrição ou determinação de rotas para o transporte de passageiros por fretamento, nas áreas centrais das grandes cidades

II- delimitação de locais de estacionamento de ônibus de turismo, em cidades litorâneas ou polos turísticos

III- padronização de algumas características dos veículos

IV- regulação de áreas ou de horários para carga e descarga em área urbana

V- determinação das tarifas

VI- estabelecimento de itinerários e pontos de parada para o transporte coletivo

São exemplos de controle de prestação de serviço entre particulares pelo ente público apenas os de números: