Questão 3557602

Legislação de Trânsito · 2016

Questão

ID 3557602

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Assinale a alternativa que apresenta a atribuição cuja
competência é exclusiva dos órgãos ou entidades executivos
de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no
âmbito de sua circunscrição.

Alternativa A: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de
trânsito.
Alternativa B: Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre
os acidentes de trânsito e suas causas.
Alternativa C: Vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança
veicular, registrar, emplacar, selar a placa, e
licenciar veículos.
Alternativa D: Integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema
Nacional de Trânsito para fins de arrecadação
e compensação de multas impostas na área de sua
competência, com vistas à unificação do licenciamento,
à simplificação e à celeridade das transferências
de veículos e de prontuários de condutores
de uma para outra unidade da Federação.
Alternativa E: Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído
produzidos pelos veículos automotores ou pela sua
carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além
de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental
local, quando solicitado.

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