Questão 3557221

O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

Apenas um servidor público federal com cargo específico pode lavrar o auto de infração.

O agente da autoridade de trânsito deve ser exclusivamente um policial militar em serviço ativo para que a infração seja considerada válida.

O agente deve ser um funcionário público designado pela prefeitura local, independentemente de sua função.

A infração pode ser lavrada por qualquer cidadão, desde que ele observe a legislação de trânsito.