Questão
ID 3557127Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
Considerando o papel fundamental da infraestrutura de transportes de passageiros para o desenvolvimento urbano e a melhoria da mobilidade, é necessário avaliar a capacidade das redes de transporte em atender a diferentes demandas populacionais e garantir a sustentabilidade do sistema. A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) orienta que os sistemas de transporte público devem ser planejados e implementados, considerando a integração entre os diferentes modais e as características desejadas do transporte. Nesse contexto, a infraestrutura de transportes de passageiros desempenha um papel importante na criação de sistemas de transporte eficientes e adequados às necessidades da população. Trata-se de uma característica fundamental da infraestrutura de transportes para o planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros: