Questão
ID 3557075Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Lei nº 13.334/2016 - Cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Transportes Terrestres
No que diz respeito aos aspectos físicos, operacionais, econômicos, institucionais e tecnológicos do setor de transportes, julgue os seguintes itens.
Entre as competências do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República estão a proposição de medidas que propiciem a integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre e a harmonização de suas políticas setoriais, bem como a definição dos elementos de logística do transporte multimodal a serem implementados por órgãos ou entidades da administração pública.