Questão 3557019 de Direito Urbanístico - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3557019

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Das Diretrizes para o Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

O planejamento da produção de sistemas de transporte de passageiros é utilizado para garantir a mobilidade eficiente e sustentável, atendendo tanto as necessidades da população quanto as demandas logísticas. Esse planejamento deve ser realizado considerando fatores desejados entre os modais e, para usuários, otimização dos recursos disponíveis. O Brasil propôs, a nível nacional, a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012) e as diretrizes do Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT). Esses instrumentos carregam o planejamento de produção de sistemas de transportes de passageiros no seu bojo e servem como norte para técnicos adotarem abordagens adequadas aos seus problemas rotineiros. Nesse sentido, é correto afirmar que o planejamento de sistemas de transportes de passageiros deve:

Alternativa A:
Ser realizado sem consultar a população, já que os técnicos especializados podem determinar as melhores soluções desconsiderando as opiniões dos usuários.
Alternativa B:
Considerar a integração entre modais, a acessibilidade para todos os usuários e a sustentabilidade ambiental, com base em estudos de demanda, análise de viabilidade econômica e impacto social.
Alternativa C:
Ser baseado unicamente nas necessidades de transporte destinados a centros econômicos, excetuando a demanda das áreas periféricas, já que nas áreas centrais está concentrada a maior parte dos usuários.
Alternativa D:
Concentrar-se exclusivamente na ampliação da frota de veículos, ignorando a integração com outros modais de transporte ou as necessidades de acessibilidade da população. O problema enfrentado pelo técnico é puramente numérico.

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