Questão 3556962

Direito Penal Militar · 2010

Questão

ID 3556962

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Alternativa B:
Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.
Alternativa C:
Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.
Alternativa D:
Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.
Alternativa E:
Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.