Questão 3556960

Direito Penal Militar · 2010

Questão

ID 3556960

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

Alternativa A:
Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.
Alternativa B:
O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.
Alternativa C:
Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa D:
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.
Alternativa E:
Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.