Questão
ID 3556959Disciplina: Direito Penal Militar
Assunto: Concurso de Agentes
Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás
Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, a pena NÃO é agravada em relação ao agente: