Questão 3556955

Direito Penal Militar · 2010

Questão

ID 3556955

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Extinção da Punibilidade

Ano: 2010 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

O Código Penal Militar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses. Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal.

Alternativa A:
A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade.
Alternativa B:
No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.
Alternativa C:
A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador.
Alternativa D:
São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos ou maior de sessenta anos.
Alternativa E:
O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível.

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