Questão 3556949

Direito Penal Militar · 2012

Questão

ID 3556949

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos
casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade,
ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior

Alternativa A: fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá
ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e
por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido
da lavratura.
Alternativa B: quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da
lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie
na primeira hora do dia àquele em que for verificada a
falta injustificada do militar.
Alternativa C: no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do
Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata
do termo.
Alternativa D: fornecerá os elementos necessários à propositura da ação
penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

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