Questão 3556947

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556947

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Concurso de Agentes

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Quanto ao crime e ao concurso de agentes no Código Penal
Militar, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: A participação de somenos importância é causa de
diminuição da pena de um sexto a um terço.
Alternativa B: O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir
na execução ou impede que o resultado se produza,
não será punido sequer pelos atos já praticados.
Alternativa C: Não há crime quando o comandante de navio,
aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo
ou grave calamidade, compele os subalternos, por
meios violentos, a executar serviços e manobras
urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o
desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta
ou o saque.
Alternativa D: O agente que executa o crime, ou dele participa,
mediante paga ou promessa de recompensa, não tem
a sua pena agravada no âmbito do Direito Penal Militar.
Alternativa E: O soldado da polícia militar não é culpado se comete
crime em estrita obediência à ordem direta de superior
hierárquico em matéria de serviços, ainda que
manifestamente criminosa.