Questão 3556942

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556942

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2013 Banca: FUNIVERSA Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal

Acerca dos crimes militares em tempo de paz, assinale a
alternativa correta.

Alternativa A: A prática de ato de violência contra superior
hierárquico é crime militar, enquanto praticar violência
contra inferior consiste apenas em falta disciplinar.
Alternativa B: Os policiais militares que recebem pagamento de
comerciante para concentrarem a sua patrulha na
região do estabelecimento comercial dele não praticam
corrupção passiva, pois o mencionado crime só ocorre
quando o recebimento de vantagem indevida tiver
como finalidade a prática de ato ilícito.
Alternativa C: O policial militar que, ao atender ocorrência de trânsito,
se apropria de arma que recolhera do interior de um
dos veículos envolvidos na ocorrência não pratica
peculato.
Alternativa D: Embriagar-se o militar, quando em serviço, caracteriza
crime militar, mas apresentar-se embriagado para
prestá-lo caracteriza apenas infração disciplinar.
Alternativa E: O militar que se ausentar, sem licença, da unidade em
que serve, pelo período de cinco dias, não pratica
crime de deserção.