Questão 3556939

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556939

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Ilicitude e Excludentes

Ano: 2013 Banca: FUMARC - Fundação Mariana Resende Costa Órgão: Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais

No estado de necessidade, a legislação castrense estabelece:

Alternativa A:
O Código Penal Militar adotou a teoria diferenciadora, aproximando-se do Código Penal Comum de 1969, que sequer entrou em vigor.
Alternativa B:
Por se tratar de exclusão de crime, o Código Penal Militar adotou a mesma teoria que o Código Penal Comum quanto ao estado de necessidade, especialmente quando se tratar de crime propriamente militar.
Alternativa C:
Nos crimes propriamente militares, não se admite o estado de necessidade como exclusão da culpabilidade, exatamente por serem condutas específicas do militar.
Alternativa D:
No estado de necessidade agressivo, o agente dirige sua conduta diretamente contra a fonte de perigo ao seu bem jurídico.