Questão 3556937

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556937

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Culpabilidade e Imputabilidade

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:

Alternativa A: na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.
Alternativa B: o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado
apenas contravenção penal na legislação comum.
Alternativa C: a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a
capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.
Alternativa D: na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.