Questão 3556929

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556929

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Militar do Estado de Goiás

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

Alternativa A: o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de
praticar futuro motim.
Alternativa B: o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao
conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao
ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
Alternativa C: o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem
jurídico tutelado é a disciplina militar.
Alternativa D: no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que
participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.