Questão 3556925

Direito Penal Militar · 2013

Questão

ID 3556925

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Administração Militar

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA.

Alternativa A:
Aquele que der causa a instauração de um Conselho de Justificação (investigação administrativa) contra alguém, imputando-lhe o cometimento de falta administrativa de que o sabe inocente, comete o crime militar de denunciação caluniosa (CPM, art. 346).
Alternativa B:
A comunicação falsa de crime (CPM, art. 344), cuja pena é de detenção, de trinta dias até seis meses de detenção, inclui-se na categoria de infração de menor potencial ofensivo.
Alternativa C:
No crime de falso testemunho ou falsa perícia, a retratação do agente é condição resolutiva da punibilidade.
Alternativa D:
No crime de favorecimento pessoal (CPM, art. 350), se quem presta o auxílio é ascendente, descendente, tutor ou curador do criminoso, fica isento de pena.