Questão 3556851

legislação comum, quando praticados por militares da reserva contra civis, fora de área sob administração militar.

legislação comum, quando praticados por militares reformados contra civis.

legislação comum, quando praticados por civis contra militares da reserva ou reformados.

legislação comum, que não atentem contra as instituições militares, praticados por civil contra militar da ativa, ainda que a circunstância de militar da ativa da vítima seja ignorada pelo agente criminoso.

Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.