Questão 3556838

Direito Penal Militar · 2021

Questão

ID 3556838

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
Alternativa B:
Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.
Alternativa C:
Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível senão quando física ou material.
Alternativa D:
No crime tentado pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, não podendo o juiz, em nenhuma hipótese, aplicar a pena do crime consumado.