Questão 3556836

Direito Penal Militar · 2021

Questão

ID 3556836

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2021 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Comete o crime de deserção, previsto no Decreto-Lei nº 1.001/1969 - Código Penal Militar, o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias, com pena de detenção, de seis meses a dois anos e, se oficial, a pena é agravada. Na mesma pena incorre o militar que, EXCETO:

Alternativa A:
Consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade.
Alternativa B:
Deixa de se apresentar a autoridade competente, dentro do prazo de oito dias, contados daquele em que termina ou é cassada a licença ou agregação ou em que é declarado o estado de sítio ou de guerra.
Alternativa C:
Der asilo a desertor, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio de ocultação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos no capítulo da deserção.
Alternativa D:
Tendo cumprido a pena, deixa de se apresentar, dentro do prazo de oito dias.

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Questão 3556836

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