Questão 3556835

Direito Penal Militar · 2022

Questão

ID 3556835

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Crimes Contra a Autoridade ou Disciplina Militar

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

Com base no Código Penal Militar, é correto afirmar que

Alternativa A:
o princípio da insignificância se aplica aos crimes militares de posse de entorpecente, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
a diferença entre motim e revolta é que, no motim, os agentes estão armados.
Alternativa C:
o crime de conspiração ocorre quando os militares se ajustam para a prática de motim ou revolta.
Alternativa D:
o uso indevido de uniforme, quando praticado por militar, configura transgressão disciplinar e, quando praticado por civil, é crime.
Alternativa E:
o crime de desrespeito a superior pode ocorrer na forma dolosa ou culposa.