Questão 3556831

Direito Ambiental · 2022

Questão

ID 3556831

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Amazonas

Sobre os crimes militares, em especial os crimes militares contra a flora, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Conforme previsão legal expressa, os institutos despenalizadores da Lei nº 9.099/1995 aplicam-se aos crimes militares.
Alternativa B:
A partir da edição da Lei 13.491/2017, tornou-se possível que a Justiça Militar processe e julgue militar pelos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998 que trata de sanções penais de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Alternativa C:
É crime de perigo abstrato o ato de soltar balões que possam provocar incêndio nas florestas e demais formas de vegetação.
Alternativa D:
Os crimes militares contra a flora são de competência exclusiva da Justiça Militar da União, visto que se trata de bem sob responsabilidade e tutela da União.
Alternativa E:
Compete ao Conselho de Justiça processar e julgar crimes militares cometidos por civis.