Questão 3556830

Direito Penal Militar · 2022

Questão

ID 3556830

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Deserção

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre

O Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969) trata dos crimes contra o serviço militar e o dever militar e, entre eles, o crime de deserção. Assinale a alternativa que apresente corretamente a definição legal do crime de deserção.

Alternativa A:
Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias
Alternativa B:
Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio
Alternativa C:
Determinar o comandante, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar
Alternativa D:
Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

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