Questão
ID 3556819Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Anistia e do Indulto (Art. 187 a 193)
Ano: 2001 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Centro de Assistência Judiciária do DF
No que diz respeito ao direito penal, julgue os itens a seguir.
A incidência do percentual da comutação (indulto redutório) deve atingir o restante da reprimenda a ser cumprido e não todo o quantum aplicado por ocasião da sentença condenatória.