Questão 3556818

Direito Penal Militar · 2023

Questão

ID 3556818

Disciplina: Direito Penal Militar

Assunto: Teoria Geral do Crime Militar

Ano: 2023 Banca: UPENET IAUPE - Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco Órgão: Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Nos termos do Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), no que concerne à equiparação do militar inativo (integrante da reserva ou reformado) a militar da ativa, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o militar inativo empregado na administração militar equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar.
Alternativa B:
não existe a possibilidade de o militar inativo se equiparar ao militar da ativa.
Alternativa C:
mesmo sendo inativo, o militar cometerá todos os crimes militares previstos para o militar ativo.
Alternativa D:
somente ocorrerá a equiparação do militar inativo ao ativo na hipótese de cometimento de crime propriamente militar.
Alternativa E:
o militar inativo cometerá os crimes militares previstos para o militar ativo, exceto com relação ao crime de revolta.

Estatísticas Cadernos

Questão 3556818

Continue estudando na plataforma