Questão
ID 3556813Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Ministério Público (Art. 67 e 68)
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público: