Questão
ID 3556796Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Patronato (Art. 78 e 79)
Ano: 2003 Banca: MPPB - Ministério Público da Paraíba Órgão: Ministério Público do Estado da Paraíba
Em se tratando de Execução Penal, a supervisão dos Patronatos cabe: