Questão
ID 3556793Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Senado Federal
É direito do preso
recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.