Questão
ID 3556787Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Anistia e do Indulto (Art. 187 a 193)
Ano: 2004 Banca: NCE - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
- Assinale a alternativa em que aparece instituto que NÃO constitui incidente da execução: