Questão 3556784

Uma vez extinta a pena, o condenado preso deverá ser posto imediatamente em liberdade por ato da exclusiva competência do Diretor do estabelecimento penal.

A ordem do Diretor somente será válida para a libertação do condenado ao término do cumprimento de sua pena.

O recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade se dá mediante a simples entrega do preso, pelo policial, ao responsável pelo estabelecimento prisional.

Na hipótese de o réu já se encontrar preso, a formalidade da expedição da guia de recolhimento é desnecessária.

Quando o réu vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de guia de recolhimento para a execução da pena privativa de liberdade.