Questão
ID 3556778Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2005 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Considerando-se o que se estabelece na Lei de Execução Penal, é INCORRETO afirmar que o preso tem direito