Questão 3556771

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3556771

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Remição (Art. 126 a 130)

Ano: 2006 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo


No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens.



É assegurado ao preso, em regime fechado ou semiaberto, o desconto do tempo da pena privativa de liberdade pelo trabalho, na proporção de três dias trabalhados por um dia de pena, sendo tal benefício chamado remição.
Alternativas da questão 3556771
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