Questão 3556769

Legislação Federal · 2006

Questão

ID 3556769

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2006 Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos Órgão: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas

Acerca do trabalho do preso, é correto afirmar o que segue

Alternativa A:
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa B:
O trabalho do preso será remunerado em valor nunca inferior a um salário mínimo.
Alternativa C:
O condenado à pena privativa de liberdade e o preso provisório estão obrigados ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidades.
Alternativa D:
Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o artesanato sem expressão econômica, salvo nas regiões de turismo.
Alternativa E:
Os órgãos da Administração Direta ou Indireta da União, Estados, Territórios, Distrito Federal e dos Municípios poderão adquirir, mediante licitação, os bens ou produtos do trabalho prisional.